Utilidade Pública Federal (OSCIP):
As doações realizadas por Pessoa Jurídica para entidades sem fins
lucrativos que atuem em benefício da coletividade (OSCIP) podem ser
deduzidas do lucro operacional verificado até o limite de 2%, antes de
computada a dedução da doação. Este benefício somente se aplica às
empresas tributadas pelo Lucro Real.
Lei do ICMS – Estadual (PA):
As empresas paraenses terão o direito de usar 0,01% a 3% do ICMS devido
para patrocinar produções culturais autorizadas à captação. O valor da
isenção varia conforme o porte da empresa: quanto mais impostos a pagar,
menor será o percentual de abatimento. A Lei do ICMS é mais uma
iniciativa do poder público para aproximar as empresas dos realizadores
de projetos culturais que atendem aos setores carentes da sociedade
civil.
Lei Rouanet:
As empresas que investirem em projetos culturais poderão abater até 4%
do Imposto de Renda devido, de maneira direta. Ela depositará o valor
debitado do IR em uma conta do projeto e após 3 dias o proponente (no
caso, o realizador do projeto) é obrigado a entregar um recibo do
Ministério da Cultura ao investidor, para posterior anexo à declaração.
Lei dos Esportes:
Segue a mesma metodologia da Lei Rouanet, mas é direcionada para
projetos esportivos e permite até 1 % de abatimento do imposto devido.
Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente:
Os recursos dos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente têm
origem governamental e privada, por meio de doações dedutíveis do
Imposto de Renda. As empresas tributadas pelo Lucro Real podem deduzir
até 1% (um por cento) do IR devido em uma conta da Prefeitura, para
posterior distribuição da doação nos locais devidamente cadastrados.
As leis somam-se umas às outras, ou seja, é presumível desembolsar
investimentos em diferentes projetos e enquadrá-los em leis distintas,
com a possibilidade de obter as deduções simultaneamente. Exemplo: uma
empresa pode deduzir 4% ao investir em cultura, somar mais 1% de dedução
ao investir em esportes, além de contabilizar 3% de valores devidos de
ICMS para doações em cultura, etc.
Junte-se ao Instituto Neto Almeida e seja uma empresa responsável. Ao
investir em nossos projetos, você estará ajudando a construir um mundo
especial.
